Grande parte dos litígios empresariais que chegam a um escritório de advocacia não nasce de má-fé — nasce de contratos mal redigidos, com lacunas que pareciam irrelevantes no momento da assinatura e se tornam o centro da disputa meses ou anos depois. Revisar um contrato antes de assiná-lo custa uma fração do que custa litigar sobre ele depois.
1. Objeto e escopo bem delimitados
Parece óbvio, mas é a causa mais comum de conflito: descrever o objeto do contrato de forma vaga. Especificar com precisão o que está — e o que não está — incluído no escopo evita a maior parte das divergências sobre "o que foi combinado".
2. Prazo, renovação e rescisão
Toda relação contratual precisa prever claramente sua duração, se há renovação automática, e sob quais condições qualquer parte pode encerrar o contrato — com ou sem justa causa, com que prazo de aviso prévio, e com quais consequências financeiras.
3. Obrigações e responsabilidades de cada parte
Contratos que descrevem obrigações de forma recíproca e específica — e não apenas de um lado — reduzem sensivelmente o risco de inadimplemento silencioso, aquele que só é percebido quando já causou prejuízo.
4. Confidencialidade (NDA)
Em praticamente qualquer relação comercial há troca de informações sensíveis — dados financeiros, know-how, listas de clientes. Uma cláusula de confidencialidade bem redigida define o que é informação confidencial, por quanto tempo a obrigação de sigilo persiste (inclusive após o fim do contrato) e quais as consequências de uma violação.
5. Multas e indenizações
Cláusulas penais claras — que definem previamente o valor ou o critério de cálculo de eventual multa por descumprimento — evitam discussões judiciais longas sobre quantificação de danos e funcionam como um desincentivo real ao inadimplemento.
6. Propriedade intelectual
Em contratos que envolvem desenvolvimento de produtos, softwares, marcas ou conteúdo, é indispensável definir com clareza a quem pertence a propriedade intelectual resultante — antes de o produto existir, não depois.
7. Proteção de dados (LGPD)
Sempre que o contrato envolver o compartilhamento ou tratamento de dados pessoais entre as partes, é necessário prever expressamente as responsabilidades de cada uma quanto à Lei Geral de Proteção de Dados — quem é controlador, quem é operador, e como se dá a responsabilização em caso de incidente.
8. Força maior e caso fortuito
Eventos imprevisíveis e fora do controle das partes acontecem. Uma cláusula de força maior bem redigida define o que se enquadra nessa hipótese e como as obrigações contratuais são tratadas durante e após o evento.
9. Lei aplicável e resolução de conflitos
Definir previamente o foro competente ou, em contratos de maior complexidade, uma cláusula de arbitragem, evita disputas processuais custosas sobre "onde" a disputa deve ser resolvida — permitindo focar diretamente no mérito, caso um conflito surja.
Um bom contrato não existe para ser usado num processo — existe para que o processo nunca precise acontecer.
Conclusão
Nenhuma dessas cláusulas, isoladamente, garante a ausência de conflitos. Mas contratos bem estruturados, revisados por quem entende tanto do negócio quanto da técnica jurídica, reduzem drasticamente a exposição da empresa a riscos evitáveis — e isso tem impacto direto no resultado financeiro do negócio.
Dr. Matheus Galon Tanaka
OAB/SP 361207 · Fundador da MGT Advocacia, pós-graduado em Direito Tributário pela USP. Conheça a trajetória →